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setembro 10, 2018

COMISSÃO DE CORRETAGEM DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITITVO 938 NÃO ALCANÇA CASOS EM QUE RESTAR CARACTERIZADO A MORA DA VENDEDORA.

O STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem, em âmbito de recurso repetitivo, tema 938, trazido à baila no REsp nº 1599511 / SP (2016/0129715-8) da relatória do Ministro Dr. PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144), que se transcreve a ementa: “RECURSO ESPECIAL... Leia Mais