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ANULAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA

PORTARIA REMOTA/ELETRÔNICA   No último dia 06 de setembro, o escritório ALEXANDRE DE CALAIS E ADVOGADOS, representando o SIESE-SP, em luta árdua que vem enfrentando nos tribunais de SÃO PAULO e perante diversos sindicatos, conseguiu medida liminar, suspendendo a cláusula 25º, da Convenção dos Síndicos e Trabalhadores de Condomínios de Ribeirão Preto e região, que... Leia Mais

COMISSÃO DE CORRETAGEM DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITITVO 938 NÃO ALCANÇA CASOS EM QUE RESTAR CARACTERIZADO A MORA DA VENDEDORA.

O STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem, em âmbito de recurso repetitivo, tema 938, trazido à baila no REsp nº 1599511 / SP (2016/0129715-8) da relatória do Ministro Dr. PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144), que se transcreve a ementa: “RECURSO ESPECIAL... Leia Mais

Lei complementar 150/2015 que rege o emprego doméstico

Trata-se de memorando interno sobre Lei Complementar 150/2015, que rege o empregado doméstico que mudou as diretrizes trazendo novas definições principalmente sobre a jornada de trabalho.A mudança que será abordada abaixo de forma objetiva referente a controle de jornada, vejamos: A Lei Complementar 150/2015 que rege sobre todos os empregados domésticos ou a eles equiparados,... Leia Mais

O que é a pessoa hiperssuficiente enquadrada na reforma trabalhista?

A reforma trabalhista trouxe inovações no direito do Trabalho, introduzindo na norma celetista o denominado hiperssuficiente, conforme artigo 444, parágrafo único da CLT, vejamos; Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos... Leia Mais

Portaria Remota é amparada por Lei

Foto: Intelbrás Sindicatos de Condomínios e Porteiros estão notificando prédios que contratam o serviço de portaria remota. O presidente, diretores e o jurídico do SIESE-SP (Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de São Paulo), receberam empresários de segurança eletrônica de diversas regiões do Estado e da capital paulista, na sede do... Leia Mais

Serviço de Portaria Remota

Empresários de segurança eletrônica de diversas regiões do Estado e da capital estiveram presentes, no último dia 20 de junho, na sede do Sindicato, em São Paulo, participando de uma reunião com o presidente, diretores e o advogado do SIESE-SP (Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de São Paulo) para discutir... Leia Mais